A coisa é séria, é grave, não se resume a leis. É um problema cultural, diz promotor de Justiça sobre corrupção

Ao ministrar palestra de abertura do segundo dia do 12º Congresso Goiano da Magistratura, promotor de Justiça Roberto Livianu diz que é preciso combater a corrupção nas esferas pública e privada

O promotor de Justiça do Estado de São Paulo e coordenador da campanha nacional Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, proferiu, na manhã desta sexta-feira (1º), palestra de abertura do segundo dia do 12º Congresso Goiano da Magistratura, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade promotora do evento. Livianu discutiu o tema Não Aceito Corrupção - O Controle da Corrupção e os 25 anos da Constituição Federal. A mesa diretiva deste painel foi integrada, ainda, pelos juízes de Direito Rinaldo Aparecido de Barros e Cláudia Sílvia Andrade.

Roberto Livianu iniciou sua participação exibindo aos congressistas vídeos da campanha que coordena, de repúdio a atos de corrupção pelo País. O promotor disse que a conduta criminosa é praticada, por vezes, em situações cotidianas, e não apenas em casos de grande vulto. Para o jurista, a mudança neste comportamento depende não apenas da Justiça, mas de engajamento popular. "A coisa é séria, é grave, não se resume a leis. É um problema cultural."

Livianu centrou seu discurso na necessidade de se delimitar uma linha divisória entre o público e o privado. "A corrupção está presente não apenas na esfera pública, mas na iniciativa privada", frisou. O promotor de Justiça contextualizou escândalos recentes de improbidade administrativa envolvendo parlamentares e ministros de Estado. Roberto Livianu lembrou, a título de exemplo, o caso de autoridades ligadas ao Planalto e ao Congresso Nacional que faziam uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), para fins particulares. "O pensamento (dos envolvidos) é de aquilo não é só do patrimônio público. É como se aquilo tivesse sido incorporado ao seu patrimônio particular."

O palestrante abordou, ainda, a "descrença na Justiça", pela impunidade e demora na finalização de processos que versam sobre casos de corrupção no País. Roberto Livianu frisou que um dos problemas da "naturalização" da conduta corruptiva decorre da individualização. Para o promotor de Justiça, o indíviduo, ao se distanciar do ambiente de coletividade, se afasta também do princípio da isonomia. "O patrimônio público lesado na corrupção é a falta do outro, da estrutura coletiva", argumentou. Em entrevista ao portal da ASMEGO, o promotor ressaltou que não é possível acabar com a corrupção, mas é necessário controlá-la. Confira áudio.

Sobre a impunidade, Roberto Livianu se posicionou a favor de uma reforma nos instrumentos de condenação em ações criminais. "As penas criminais têm que ser revistas", declarou. Ao final de sua exposição, Livianu conclamou aos congressistas que participem, com afinco, dos esforços contra a corrupção e impunidade no Brasil.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis