CNJ lança Cadastro Nacional de Entes Públicos

á está no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Cadastro Nacional de Entes Públicos (CNEP). Trata-se de sistema que disponibiliza uma relação dos entes da Administração Pública das três esferas do poder público que são demandados ou demandantes em algum órgão do Poder Judiciário.

O CNEP visa facilitar a identificação dos entes públicos demandantes e demandados no Poder Judiciário Nacional, explica a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Leda Bandeira, que coordena o CNEP.

O cadastro será operado por um grupo de servidores e membros do Poder Judiciário autorizados a utilizar o sistema de controle de acesso. A coordenação, as alterações e os novos cadastramentos estão sob a responsabilidade do DPJ. Com o CNEP o processo de cadastro dos entes durante a autuação de qualquer processo judicial passa a ser padronizado.

Fazem parte do CNEP atualmente 12.801 entes públicos que pertencem à Administração Pública direta e indireta das três esferas do poder público: Federal, Estadual e Municipal.