Presidente do Senado recebe magistrados e defende vitaliciedade na carreira

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira (11) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para conversar sobre a PEC 53, que acaba com o princípio da vitaliciedade na Magistratura.

A proposta prevê alteração no Artigo 93 da Constituição Federal, para excluir a pena de aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público. Caso a proposta seja aprovada, os membros de ambas categorias poderão perder o cargo por decisão administrativa.

Diferentemente do que havia sido deliberado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem, de que o texto só voltaria a ser analisado em agosto, a matéria pode ser votada ainda hoje pelo Plenário. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, está no Plenário do Senado neste momento acompanhando a sessão.

No encontro, Renan voltou a garantir a manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz a representantes da magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que estamos tratando é da aposentadoria como pena disciplinar. A aposentadoria não pode ser pena disciplinar", destacou Renan Calheiros.

Mais informações sobre assunto serão trazidas ao portal a qualquer momento.

FONTE: Agência Senado (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)