jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019
    Adicione tópicos

    STF definirá posição da Justiça sobre união homoafetiva

    Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgarão no próximo dia 4 de maio dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo. Os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a ADIn (ação direta de inconstitucionalidade), da PGR (Procuradoria Geral da República), que pede o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

    Os ministros vão analisar ainda a ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), do governo do estado do Rio de Janeiro, que alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade), e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.

    As duas ações têm como relator o ministro Ayres Britto.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)