AMB entrega nota técnica da proposta da súmula vinculante 71 ao Presidente do STF

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhado do Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, entregou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, a nota técnica da Associação sobre a proposta da súmula vinculante 71. A audiência ocorreu, nesta terça-feira (8), na presidência do Supremo.

No documento, a AMB aponta algumas questões já definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em termos de subsídios e a inconveniência da redação proposta da súmula 71. A AMB quer que prevaleça tudo aquilo que decidiu o CNJ, em matéria de subsídio e verbas complementares, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que a edição de uma nova súmula reacenda um debate que já está serenado pelas decisões do próprio CNJ e do STF, argumentou Calandra.